TJSP 0001512-17.2018.8.26.0154
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – Pedido de anulação da decisão que deferiu a progressão de regime ao sentenciado, sem a juntada aos autos de boletim informativo –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1018453-25.2015.8.26.0576
Embargos de Declaração interpostos pela apelada – Intempestivo – Erro material – Existência – Reconhecido – Embargos não conhecidos – Erro material corrigido de ofício.
TJSP 2176094-70.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Interposição fundada no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Erro material. Ocorrência. Acolhimento dos embargos para reconhecer o equívoco no encarte do v. acórdão e providenciar a sua…
TJSP 2253036-46.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÔNUS DA PROVA. Pretensão de atribuição do encargo financeiro da prova pericial aos agravados. Cabimento. Caberá àquele que requereu a realização da perícia adiantar os honorári…
TJSP 1042744-89.2015.8.26.0576
Embargos de Declaração. Contradição. Vício não caracterizado. Nítido e expresso caráter infringencial. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código…