TJSP 0017812-35.2012.8.26.0002
PENALTelefonia – Procedência do pedido – Reconhecimento de inexigibilidade do débito referido nos autos, com condenação da ré à repetição e pagamento de…
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TJSP 1501287-86.2019.8.26.0347
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TJSP 2060909-76.2020.8.26.0000
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TJSP 2092344-68.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Prisão Preventiva Substituída por Prisão Domiciliar HC Coletivo 143.641/SP, com expedição de alvará de soltura – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – Impetração preju…
TJSP 2083132-23.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES (CONSUMADO E TENTADO) E CORRUPÇÃO DE MENORES – Impetração que visa a concessão do direito de recorrer em liberdade – Impossibilidade – Presença inequívoca dos req…