TJSP 2083132-23.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES (CONSUMADO E TENTADO) E CORRUPÇÃO DE MENORES – Impetração que visa a concessão do direito de recorrer em liberdade – Impossibilidade – Presença inequívoca dos requisitos autorizadores da segregação cautelar – Gravidade concreta dos fatos que justifica a segregação para garantir a ordem pública, e, a esta altura, com sentença