TJSP 0001928-26.2018.8.26.0496
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – Unificação de penas - Cálculo tomando como data-base a do trânsito em julgado para a acusação ou da última sentença condenatória…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Parcial acolhimento – Insurgência do executado – Questionamento a respeito do termo inicial de incidência dos juros moratórios e sobre o valor dos honorários advocatícios…
TJSP 2087642-50.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Penhora no rosto dos autos levantada - Insurgência do exequente - Cabimento - A penhora no rosto dos autos tem como finalidade precípua permitir a satisfação do crédito o…
TJSP 1013402-40.2014.8.26.0100
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Obscuridade – Ocorrência – Acolhimento que se impõe para afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, mantendo-se o que disciplinado pelo juízo a quo quanto à matéria –…
TJSP 2238015-30.2017.8.26.0000
Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.