TJMS 0800538-30.2024.8.12.0055
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO…
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TJMS 1401211-71.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DOS FRUTOS DA VENDA FORMULADO APENAS EM GRAU RECURSAL – INOVAÇÃO RECURSAL – SUPRESSÃO D…
TJMS 0856611-87.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MÉRITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA (E-MAIL E…
TJMS 0822605-54.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA DE GRAVAME APÓS QUITAÇÃO. APREENSÃO DO VEÍCULO POR FALTA DE LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE CO…