TJSP 1003885-34.2015.8.26.0566
GERALDespesas condominiais – Ação de cobrança – Sentença de extinção por ilegitimidade passiva – Apelação do condomínio autor – Preparo recursal – Princípio do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1043077-30.2015.8.26.0224
Medida cautelar de exibição de documentos - alegação do réu de que não encontrou os documentos - advertência da possibilidade de utilização, pelo MM. Juízo, da regra do art. 536, §1º do Código de Processo Civil - ação ju…
TJSP 1046465-22.2015.8.26.0100
Ação declaratória - inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais - falha na prestação de serviços - danos morais - valor fixado de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparaçã…
TJSP 1053047-41.2015.8.26.0002
Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais morais - valor da indenização por danos morais majorados - juros de mora a partir do evento danoso - Súmula nº 54 do STJ - responsabilidade e…
TJSP 1057088-48.2015.8.26.0100
Ação declaratória - existência do débito configurada - restrição de crédito decorrente de exercício regular de direito - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.