TJSP 1046465-22.2015.8.26.0100
GERALAção declaratória - inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais - falha na prestação de serviços - danos morais - valor fixado de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação - ação julgada procedente - sentença mantida - sentença mantida - recurso improvido.