Decisão · TJSP

TJSP 1046465-22.2015.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-08-23
GERAL
Ação declaratória - inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais - falha na prestação de serviços - danos morais - valor fixado de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação - ação julgada procedente - sentença mantida - sentença mantida - recurso improvido.
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