TJMS 1411367-26.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1601923-19.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REEDUCANDO EM REGIME FECHADO – PRISÃO DOMICILIAR – INVIABILIDADE – EXISTÊNCIA DE PARECER MÉDICO CONFIRMANDO A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO EM AMBIENTE INTRA MUROS – RECURSO DESPROVIDO. I – Em r…
TJMS 0833175-07.2021.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA – REJEITADA – MÉRITO – NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO CONSTATADA – REQUISI…
TJMS 0813581-12.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - AFASTADA – DOENÇA DEGERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO COM MOVIMENTOS REPETITIVOS E INTENSOS – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – INVALIDEZ TEMPORÁRIA…
TJMS 1407293-60.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS A EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO OPORTUNIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para a concessão da justiça gratuita, é necessária a comprovação da…