TJMS 1407293-60.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS A EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO OPORTUNIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0818486-89.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DOBRO – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – DIVERGÊNCIA ENTRE OS ME…
TJMS 1420345-60.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR APÓS ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO – IRRELEVÂNCIA – DESÍDIA DO AUTOR NÃO VERIFICADA – DEMORA IMPUTÁVEL AOS…
TJMS 0828086-13.2015.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INEXISTENCIA DE FUNDAMENTO PARA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA - LITISPENDÊNCIA AFASTADA POR DIVERSIDADE DE PEDIDO DE CAUSA DE PEDIR – ACOLHIMENTO DO PEDID…
TJMS 1414400-92.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – NÃO SIMILITUDE ENTRE A EMENTA COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO – ACOLHIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES.