TJMS 1411291-02.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407535-19.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA - POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO - ART. 98, §6º, DO CPC - GARANTIA DE ACE…
TJMS 1407478-98.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE QUANTIA PERANTE O SISBAJUD – IMPENHORABILIDADE – NÃO COMPROVADA – ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO. Incumbe ao devedor/executad…
TJMS 2000469-36.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – REQUISITOS PREENCHIDOS – DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL SOB PENA DE INCIDÊNCIA EM CRIME DE DESOBEDIÊNCI…
TJMS 1407224-28.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugna…