TJMS 0808260-91.2022.8.12.0021
GERALAÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO FEITO POR DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS – REQUERIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802227-44.2024.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – MÉRITO – PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – DIREITO À SAÚDE – ART. 196 DA CF/88 E LEI N. 10.216/01 – DIRECIO…
TJMS 0803256-28.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DANOS MORAIS - PASSAGEM DE ÔNIBUS – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE E TRANSPORTE DOS PASSAGEIROS AO LOCAL DE DESNTINO – PANE MECÂNICA DO VEÍCULO – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS…
TJMS 0900058-56.2025.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA N.º 793, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DA MEDIDA E A RECUSA DO…
TJMS 0802775-18.2024.8.12.0029
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. CONSULTA COM ESPECIALISTAS. DEMORA EXCESSIVA NO SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelaç…