TJMS 0803256-28.2025.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DANOS MORAIS - PASSAGEM DE ÔNIBUS – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE E TRANSPORTE DOS PASSAGEIROS AO LOCAL DE DESNTINO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802975-64.2020.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO EXISTENTE – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA – REFI…
TJMS 1406369-83.2021.8.12.0000
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – QUANTUM MANTIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. Não havendo justificativas concretas para modificar os honorários e tendo em vista a complexid…
TJMS 0800575-86.2020.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE NÃO CONSTATADA – LAUDO PERICIAL JUDICIAL – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – RECURSO NÃO PROVIDO. Inexistindo limitação incapacitante, nã…
TJMS 0801631-48.2019.8.12.0008
APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATAÇÃO EXISTENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –MULTA REDUZIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Restando…