TJMS 0802104-53.2023.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0865786-08.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SUS. IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS E…
TJMS 0827422-64.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – TESES FIRMADAS NOS EARESPS 676.608/RS E 600.663/RS – MODULAÇÃO DE EFEIT…
TJMS 0800982-49.2025.8.12.0016
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NECESSIDADE DEMONSTRADA. FORNECIMENTO SEM DISTINÇÃO DE MÉTODO. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.…
TJMS 0836282-54.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR – NULIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO R…