TJMS 0800982-49.2025.8.12.0016
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NECESSIDADE DEMONSTRADA.…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0811919-73.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – EMPRÉSTIMO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, AFASTADA – MÉRITO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – QUITAÇÃO DE DÍVIDA ANTERIOR – PORTABILIDADE DE CRÉDIT…
TJMS 0800151-83.2022.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO REALIZADO SOMENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO NA DECISÃO DE SANEAME…
TJMS 0800844-84.2023.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PAGAMENTO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE PIX FRAUDULENTO. GOLPE. BENEFICIÁRIO DIVERSO DA CONCESSIONÁR…
TJMS 0861722-86.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COMPROVAÇÃO DA POSTAGEM – DESNECESSIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO – SÚMULA 404/STJ – SENTENÇA DE IMPROC…