TJMS 0930300-38.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, DO CPC/15 – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419876-14.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS – PROBABILIDADE NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE SEGURANÇA ACERCA D…
TJMS 0838562-71.2019.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – IMPOSSIBILIDADE – ERRO MATERIAL – ACOLHIMENTO. Consoante dispõe o art. 85, § 11 Código de Processo Civil, só será…
TJMS 0004112-13.2021.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE –PENA BASILAR - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA – MAIS DE 26 KG – EXASPERAÇÃO DEVIDA – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, EMBARGOS CONHEC…
TJMS 1403874-32.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…