TJMS 0004112-13.2021.8.12.0019
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE –PENA BASILAR - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA – MAIS DE 26 KG –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0002207-33.2012.8.12.0004
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PROGRESSÃO DE REGIME – PLEITO DE APLICAÇÃO DA PORCENTAGEM DE 60% DIANTE DA REINCIDÊNCIA GENÉRICA – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DA FRAÇÃ…
TJMS 2000694-27.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL – VERIFICADO - HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM PAGOS PELO EXECUTADO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRI…
TJMS 0800396-39.2018.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO…
TJMS 0830144-13.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CDA – REQUISITOS OBSERVADOS – OFENSA À TAXATIVIDADE DA LISTA DE SERVIÇOS – ALEGAÇÃO GENÉRICA – EXCESSO DE MULTA – QUESTÃO NÃO CONHECIDA – SENTENÇA…