TJSP 1007221-42.2014.8.26.0223
GERALApelação – Arrendamento mercantil – Ação de indenização – Sentença de parcial procedência – Restituição do VRG desde que o "produto da soma do VRG quitado…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000140-77.2016.8.26.0609
Cobrança. Mensalidades escolares não pagas, embora devidamente prestado o serviço. Inexistência de prova modificativa, impeditiva ou extintiva do direito da autora. Alegar e não prova é o mesmo que não provar. Sentença m…
TJSP 1002546-34.2017.8.26.0319
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais. Cobrança indevida. Ausência de inscrição no cadastro de devedores. Danos morais não configurados. Recurso acolhido. Distribuição do ônu…
TJSP 1008582-41.2016.8.26.0606
Ação declaratória de inexigibilidade de débito, c.c. pedido de indenização por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Fraude no relógio medidor de consumo. Inexistência de prova técnica a confirmar a irregularid…
TJSP 1008916-47.2016.8.26.0292
Ação declaratória de inexistência e nulidade de débitos, c.c. obrigação de não fazer e pedido de nulidade do título protestado, com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de energia elétrica. Fraude no relógio medidor…