TJSP 1122528-88.2015.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de vícios no v. Acórdão embargado – Questões levantadas em recurso que foram devidamente abordada no v. acórdão…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2110044-28.2018.8.26.0000
Mandado de segurança. Execução fiscal de valor inferior ao limite de alçada. Extinção nos termos do art. 267, VI, do CPC/1973. Embargos Infringentes rejeitados. Mandado de segurança que visa reformar a sentença e assegur…
TJSP 1024888-75.2016.8.26.0577
Remessa Necessária. Embargos à Execução Fiscal. Sentença de parcial procedência. Falência decretada já na vigência da Lei n. 11.101/05. Juros de mora posteriores à decretação da falência que somente podem ser exigidos, d…
TJSP 9000349-10.2017.8.26.0047
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. DECISÃO CONCESSIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendidas cassação da progressão, por ausência de adequada comprovação do requisito subjeti…
TJSP 7005405-40.2017.8.26.0344
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DEFERITÓRIA DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pleito de cassação da progressão, por ausente requisito subjetivo, ou conversão de julgamento em d…