TJSP 3001489-94.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCUMPRIMENTO DA…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005923-87.2021.8.26.0637
Embargos de declaração. Omissão quanto à intempestividade da complementação do preparo. Embargos acolhidos para reconhecer a deserção.
TJSP 1123323-84.2021.8.26.0100
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.
TJSP 2064547-78.2024.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade do acórdão não configuradas. Embargos rejeitados.
TJSP 2073958-48.2024.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade do acórdão não configuradas. Embargos rejeitados.