TJSP 3001560-96.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – ENCARGOS DA MORA – JUROS E CORREÇÃO…
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TJSP 1527481-53.2023.8.26.0228
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06, C.C. ART. 333, CP). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Abordagem e busca pessoal que não se mostraram em dissonância com…
TJSP 0000030-87.2017.8.26.0471
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. Omissão. Inexistência. Acórdão que examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso. Indeferimento do uso do notebook do promotor de justiça para reprodução do…
TJSP 1503637-26.2023.8.26.0535
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, § e 2º, VII, C.C. ART. 14, II, AMBOS DO CP). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Depoimento da vít…