TJMS 1408173-18.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – REVOGAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1407506-32.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO TRF3 – DESCABIMENTO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – ART. 109, I, DA CF – SÚM. 15 DO…
TJMS 1407497-70.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALORES BLOQUEADO E LIBERADOS PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) MESES DE TRATAMENTO - INSURGÊNCIA RECURSAL PROCEDENTE PARA QUE A IMPORTÂNCIA SEJA EQUIVALENTE A 6 (SEIS) MESES - TR…
TJMS 0828326-55.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para supr…