TJSP 2079219-04.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – alegação de nulidade do julgamento do Agravo de Instrumento, por ter sido proferido v. acórdão quando ainda encontrava-se em curso o…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2089472-51.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial. Crédito concursal que se submete ao plano de recuperação judicial, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11…
TJSP 2048641-58.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. Improcedência do incidente. Inconformismo das recuperandas. Descabimento. Extraconcursalidade do crédito reconhecida por decisão proferida por esta Câmara, já transitada em j…
TJSP 2218679-40.2017.8.26.0000
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de qualquer vício – Pretensão de acréscimos de fundamentos e explicações não acolhida – Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Embargos rejeitados. Dispositivo: Re…
TJSP 2122789-74.2017.8.26.0000
RECURSO – Embargos de declaração – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado – Inaplicabilidade – Inexistência de qualquer vício – Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Embargos rejei…