Decisão · TJSP

TJSP 2122789-74.2017.8.26.0000

Rel. Ricardo Negrão2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

PROCESSUAL

RECURSO – Embargos de declaração – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado – Inaplicabilidade – Inexistência de qualquer vício – Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Embargos rejeitados. RECURSO – Embargos de declaração – Prequestionamento – Menção expressa a fundamentos legais – Desnecessidade – Embargos rejeitados. DISPOSITIVO: Rejeitaram

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →