TJMS 0822655-03.2012.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Não padece de vício a…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0002106-67.2020.8.12.0019
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE - CONFISSÃO DOA ACUSADO E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS - PROVA ROBUSTA – CONDENAÇÃO DEVIDA – REFORMA DA SENTENÇA - TRÁFICO DE DROGAS - PENA-BA…
TJMS 1405410-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - MATERIAIS EMPREGADOS EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DEDUÇÃO DO VALOR RESPECTIVO DA BASE DE CÁLCULO DO I…
TJMS 0818868-58.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer se…