TJMS 0818868-58.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO E SEGURO PRESTAMISTA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADOS. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. MULTA EM CONTRAMINUTA AFASTADA (SÚMULA 9…
TJMS 1601617-11.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DE FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA. ATERRO. VALOR D…
TJMS 1404796-68.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – RETORNO DO STJ PARA SUPRIR OMISSÃO – QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO – EXISTÊNCIA DE LACUNAS NOS EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS AOS AUTOS – NECESSIDADE DE M…