TJMS 0802416-14.2018.8.12.0018
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS – REMESSA NECESSÁRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – RE 855.178 – TEMA 793 –…
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TJMS 0800826-17.2024.8.12.0042
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. ATRASO NA BAIXA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL PELO ADQUIRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AU…
TJMS 0803085-44.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS TEMAS 1.068, 1.112 E 1.368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VÍCIOS INEXISTENTES.…
TJMS 0808936-65.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FAZENDA PÚBLICA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO REGIME CONSTITUCIO…