TJMS 0002106-67.2020.8.12.0019
TRIBUTÁRIORECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE - CONFISSÃO DOA ACUSADO E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS - PROVA ROBUSTA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1601561-75.2026.8.12.0000
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TJMS 1601554-83.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA. DIREITOS DIFUSOS. NECESSIDADE…
TJMS 0806899-28.2024.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO - INCLUSÃO EM CADA PARCELA DO VALOR DO IOF - VALOR DO TRIBUTO JÁ EMBUTIDO NAS PARCELAS CONTRATUAIS – AUSÊNCIA DE PROVA DE…