TJMS 0919717-38.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404634-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CAMINHÃO) – INSTRUMENTO DE TRABALHO – PROFISSÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMO COMPROVADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO…
TJMS 0001126-45.2019.8.12.0023
APELAÇÃO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – ABSOLVIÇÃO - FATO POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 12.760/12. ADMISSÃO DA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ POR QUALQUER MEIO DE PROVA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REGIME PRISIONAL – RÉU…
TJMS 0002664-88.2019.8.12.0014
APELAÇÃO - TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) – ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) – CONFISSÃO EM AMBAS AS FASES AMPARADA POR OUTRAS PROVAS – IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO OCASIONAL (§ 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/0…
TJMS 1406778-59.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO - PREVENTIVA - REQUISITOS DEMONSTRADOS – RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – IMPOSSIBILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. I -…