TJMS 1406778-59.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO - PREVENTIVA - REQUISITOS DEMONSTRADOS – RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1604091-57.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO CABIMENTO NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO…
TJMS 1423291-34.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1423633-45.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…
TJMS 0800664-86.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXTINTA PELO PAGAMENTO – INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DOS ADVOGADOS - LEGITIMIDADE RECURSAL CONCO…