TJMS 1411420-07.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - DECISÃO QUE INDEFERE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1403380-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE NOVO PRAZO PARA JUNTADA DE ARQUIVOS DE MÍDIA – PRECLUSÃO DA PROVA – AFASTADA – JUNTADA DE LINK DE ACESSO ÀS GRAVAÇÕES – ACESSO VERIFICADO NESTA…
TJMS 0900094-80.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DENÚNCIAS DE POLUIÇÃO SONORA - MUNICÍPIO NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A ORDEM JUDICIAL - AUSÊNCIA DE "DISQUE-DENÚNCIA" 24 HORAS - RECURSO PROVIDO. Foi determi…
TJMS 1402471-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – AFASTADA – MÉRITO – EXPROPRIAÇÃO DE BENS – DETERMINAÇÃO DE…