TJMS 1411152-50.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE EXTINÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CASO DE SUSPENSÃO – CAUSA CONEXA AGUARDANDO DESFECHO – RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804867-84.2023.8.12.0002
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – DESTITUIÇÃO DE INCORPORADORA – INTERESSE RECURSAL CONFIGURADO – NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO…
TJMS 0848168-84.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE CONFIGURADA – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – PRELIMINARES REJEITADAS – RECURSO DESPROVIDO…
TJMS 0802569-46.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TEMA 1.414 DO STJ. AFETAÇÃO DE RECURSOS REPETITIVOS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONA…
TJMS 0801876-61.2025.8.12.0004
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA – CAPITALIZAÇÃO DE JURO…