TJMS 0804867-84.2023.8.12.0002
CIVILAGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – DESTITUIÇÃO DE INCORPORADORA – INTERESSE RECURSAL CONFIGURADO – NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0832326-69.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO CONTRATO – POSSIBILIDADE – ERROS NO SISTEMA QUANTO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES – COERÊNCIA COM O ACORDO HOMOLOGADO – MANUTENÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SE…
TJMS 0809668-48.2020.8.12.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR – INEXI…
TJMS 0804115-49.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVIDA EM PARTE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – COMPROVADA EM PARTE – INSCRIÇÃO PREEXISTENTE…
TJMS 0800098-14.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – TRANSFERÊNCIA DE VALORES NÃO COMPROVADA – CONTRATO NÃO PERFECTIBILIZADO – VIOLAÇÃO AO…