TJMS 0908819-19.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1400283-96.2021.8.12.0000
RECLAMAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DO JUIZADO ESPECIAL – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PRECEDENTES DO STJ - INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO - EMBASAMENTOS JURÍDICOS CONSOLID…
TJMS 0808729-42.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES – ANOTAÇÕES ANTERIORES – SÚMULA 385 DO STJ – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURAD…
TJMS 0801541-60.2017.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA SOLIDARIEDADE DOS CO-RESPONSÁVEIS E INCIDÊNCIA DE ICMS – RECURSO DESPROVIDO. I – A função…
TJMS 2000172-63.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – REDISCUSSÃO – DO PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO E…