TJSP 2092443-09.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Pretendida reabertura de discussão sobre matéria…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Serviços hospitalares. Inocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. A partir dos elementos constantes nos autos, especialmente o teor da peça de contestação, é possível infe…
TJSP 2093710-69.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – CDA nº 1.130.644.046 – Insurgência contra decisão que manteve a decisão homologatória do cálculo, converteu em penhora os ativos financeiros bloqueados no…
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Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, para nova análise de questões expressamente enfrentadas. Embargos rejeitado.