TJMS 1410171-21.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – 110 KG DE MACONHA ENVOLVENDO AO MENOS 5 OUTRAS PESSOAS – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000495-59.2018.8.12.0016
RECURSO MINISTERIAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO - DE OFÍCIO, ANULAÇÃO…
TJMS 0001101-23.2019.8.12.0026
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS – MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS INAPLICÁVEL – INTERESTADUALIDADE MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO – NEUTRALIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DE OFÍCIO. S…
TJMS 0002876-60.2020.8.12.0019
Apelação Criminal – RECURSO DEFENSIVO - DOSIMETRIA DA PENA – QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVADAS – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - QUANTUM ADEQUADO - RECURSO IMPROVIDO. A enorme quantidade da droga a…
TJMS 1409005-22.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – RISCO À ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – PLEITO DE PRISÃO DOMINICILA…