TJMS 0000571-66.2022.8.12.0041
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA NÃO ALEGADA NA DENÚNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408642-35.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IR…
TJMS 1408386-92.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR – ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO – ORDEM DEN…
TJMS 0840337-92.2017.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA – FORNECIMENTO DE HOME CARE, INSUMOS E MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO – D…
TJMS 0800552-77.2020.8.12.0047
RECURSOS DE APELAÇÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO – DESCABIMENTO DA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLI…