TJSP 2106564-47.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS REMUNERATÓRIOS – Embargos de declaração apresentados…
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HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Paciente condenada a 06 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado. Pleito de concessão de prisão d…
TJSP 0504813-68.2006.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…
TJSP 0502655-11.2004.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2001 e 2002 – Prescrição consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso desprovido.
TJSP 0005873-12.2001.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 1996 – Prescrição consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso desprovido.