TJMS 0000549-39.2020.8.12.0021
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADEQUADA – EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405344-30.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E NOMEAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA – DESNECESSIDADE – LAUDO PERICIAL IDÔNEO E SUFICIENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerente/Ag…
TJMS 0815334-28.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - MULTA DESCABIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos pa…
TJMS 1404897-42.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MATRÍCULA EM PRÉ-ESCOLA – INDEFERIMENTO – CORTE ETÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS – INÍCIO DO CICLO DE ESTUDOS – EXTENSO LAPSO TEMPORAL PARA…
TJMS 1404688-73.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA A BASE DE CÁLCULO E FORMA DE CORREÇÃO E JUROS DO DÉBITO – PARÂMETROS DEFINIDOS EM DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA – PRECLUSÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. I…