TJMS 1401862-11.2023.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – DESINTERESSE DAS PARTES – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO – ART…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL – DESNECESSÁRIA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – QUESTÕES DE DIREITO – RECURSO CONH…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ARBITRAMENTO DE PENSÃO MENSAL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA –…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – CORREÇÃO MONETÁRIA – DATA DA RENOVAÇÃO DA APÓLIC…