TJSP 2128915-14.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS REMUNERATÓRIOS – Embargos de declaração apresentados…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004193-70.2001.8.26.0116
Apelação. Execução fiscal. Taxa de licença. Exercícios de 1996 e 1997. Sentença que reconhece carência de ação por falta de interesse processual. Possibilidade. Ilegitimidade da cobrança. Inconstitucionalidade dos artigo…
TJSP 0515388-19.2006.8.26.0116
Apelação. Execução fiscal. Taxa de licença. Exercícios de 2001 e 2002. Sentença que reconhece carência de ação por falta de interesse processual. Possibilidade. Ilegitimidade da cobrança. Inconstitucionalidade dos artigo…
TJSP 0000628-33.2015.8.26.0270
Apelação. Falso testemunho. Atipicidade. Não ocorrência. Crime formal. Irrelevância da conclusão do processo na qual foi proferida a falsa declaração. Delito que protege a possibilidade de se afastar a persecução penal d…
TJSP 1500537-60.2016.8.26.0292
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU – Exercícios de 2012 a 2015 - Exceção de pré-executividade acolhida para reconhecer ilegitimidade passiva, determinando prosseguimento em face da compradora. Hipótese que desafia agravo…