TJMS 0800095-53.2021.8.12.0033
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0005337-96.2020.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO TENTADO E FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. ERRO MATERIAL NA PENA. AUSÊNCIA DE RED…
TJMS 1407480-29.2026.8.12.0000
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES E FLAGRANTE EM CRIME PERMANENTE. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. QUANTIDADE EXPRESSIVA…
TJMS 0813166-82.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – MANUTENÇÃO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PELA PARTE AUTORA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INCABÍVEL A…
TJMS 0000313-28.2023.8.12.0039
Apelante : Alexandro Rodrigues da Silva. DPGE - 1ª Inst. : Fernanda Leal Barbosa. Apelado : Ministério Público Estadual. Prom. Justiça : Victor Leonardo de Miranda Taveira. Interessado : Maxuel Alves de Oliveira. Advogad…