TJMS 0837533-15.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE COLETIVO – ÓBITO DO TITULAR – IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO PLANO DO DEPENDENTE DE FORMA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801110-33.2024.8.12.0007
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TJMS 0841586-34.2024.8.12.0001
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CO…
TJMS 0834009-68.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. CONTRATO ANTERIOR À LEI N.º 13.786/2018. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. MANUTENÇÃO EM 10% (DEZ POR CENTO). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO…
TJMS 0862815-50.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO – PRELIMINARES – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA – INÉPCIA DA INICIAL – DIALETICIDADE – REJEITADAS – TAXAS DE JUROS – A…