TJSP 2095817-38.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9000580-98.2000.8.26.0090
Execução IPTU. Pedido de extinção formulado pelo exequente com base no art.26 da LEF. Cancelamento do crédito tributário. Extinção do processo executivo, cujo valor do débito exequendo ultrapassava 3 milhões de reais na…
TJSP 2232103-86.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Aplicação do artigo 1.030, inc. II do CPC, em face do julgamento definitivo de Resp, que adotou entendimento diverso do proclamado no acórdão atacado. Reexame do julgado. Decisão mantida.
TJSP 0002170-56.2007.8.26.0306
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Ação monitória – Fase de execução – Execução extinta com fundamento no artigo 924, V, do novo Código de Processo Civil – Lapso prescricional que decorreu integralmente durante a vigência do Cód…
TJSP 0008870-85.2009.8.26.0659
APELAÇÃO – Água e esgoto - Exercícios de 2004 a 2006 - Sentença que extinguiu a execução fiscal sem resolução do mérito em razão da ilegitimidade do executado, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC - Pretensão ao…