TJSP 9000580-98.2000.8.26.0090

Execução IPTU. Pedido de extinção formulado pelo exequente com base no art.26 da LEF. Cancelamento do crédito tributário. Extinção do processo executivo, cujo valor do débito exequendo ultrapassava 3 milhões de reais na data do ajuizamento (2000). Honorários advocatícios excessivos. Pretensão de reforma para reduzi-los. Possibilidade. Princípio da causalidade. Considerando o grau de zelo, o