TJMS 0803513-68.2022.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA –…
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TJMS 0804312-72.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSUBSISTENTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA – ACOLHIDA – AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇ…
TJMS 0804144-87.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DEVIDOS – COMPROVANTES DE PAGAMENTO QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM O OBJETO DO PROCESSO – SENTENÇA MANTIDA –…
TJMS 0803333-88.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE FALTA DE COBERTURA PARA ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO ESTRANGEIRO. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Lei nº 6.194/74, que dispõe sobre o…