TJMS 0803333-88.2022.8.12.0019

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO COM BI-TREM EM MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA PARA INGRESSO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL – RODOVIA DE PISTA SIMPLES – PERÍODO NOTURNO – CHUVA…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM PRUDÊNCIA – RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA – DANOS MORAI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA – EMPRESA IMOBILIÁRIA QUE ATUOU COMO CONCESSIONÁRIA – RESPONSABILIDADE PELA COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO DO LOTEAMENTO – TEOR…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DESNECESSIDADE DE…