TJMS 0801094-97.2021.8.12.0035
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0825458-07.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA – OMISSÃO QUANTO A EXISTÊNCIA ANOTAÇÃO PRÉ-EXISTENTE EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - MERA REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – RECURSO REJEITADO. Restam rejeit…
TJMS 0800158-66.2022.8.12.0058
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DO RECORRIDO, PROVIDA EM PARTE – OMISSÃO QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO, FORMA DE ATUALIZAÇÃO E HONORÁRIOS RECURSAIS - MERA REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – RECURSO REJEI…
TJMS 2000431-87.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FAZENDA PUBLICA – TRATAMENTO INTERVENCIONISTA – IDOSA CARDÍACA COM RUPTURA – RECURSO DO ESTADO DE MS – PRELIMINAR DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – AFASTADA – SOLI…
TJMS 0800625-10.2018.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO PROTELATÓRIO…