TJMS 0825458-07.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA – OMISSÃO QUANTO A EXISTÊNCIA ANOTAÇÃO PRÉ-EXISTENTE EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - MERA REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802063-61.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os emba…
TJMS 0807684-69.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DO RECORRIDO, PROVIDA EM PARTE – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Resta…
TJMS 1405145-13.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os emb…
TJMS 0817694-09.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL, NÃO PROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declara…