TJMS 1411508-45.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCESSO DE PENHORA – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO – APLICAÇÃO DO ART. 874, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO PROVIDO. Nos termos do artigo 874, I, do Código d…
TJMS 1408857-06.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTALAÇÃO REDE ELÉTRICA – ÁREA RURAL – CUSTOS – CONSUMIDOR – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCI…
TJMS 0800465-25.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMEN…