TJMS 1411451-27.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1409235-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE DEPÓSITOS EM CONTA – VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – DICÇÃO DO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – RECURSO CONHECIDO E PRO…
TJMS 0800066-54.2023.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO RÉU – REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL DE OFÍCIO – JULGADO ILÍQUIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – MÉRITO – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS – PRESCRIÇÃO Q…
TJMS 2000727-75.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – RECURSO DO ESTADO – HONORÁRIOS PERICIAIS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO E APLICAÇÃO DA TABELA DA RESOLUÇÃO N. 232/2016 DO CONSELHO NACIONAL D…